Legislação
Consulta de legislação federal nas áreas de atuação da Scientia Consultoria. Para a íntegra da legislação existente sobre essas áreas, também são informados os sites que podem ser consultados pelo interessado, no arquivo "Sites de interesse".
Para informações mais detalhadas, enviar e-mail para scientia@scientiaconsultoria.com.br, com identificação e justificativa do interesse.
Arqueologia
Portaria nº 317, de 4 de novembro de 2019. Estabelece diretrizes a serem observadas pelo Iphan para análise da comprovação das atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia mencionadas na Lei nº 13.653/2018
Portaria nº 316, de 4 de novembro de 2019. Estabelece os procedimentos para a identificação e o reconhecimento de sítios arqueológicos pelo Iphan
Lei nº 13.653, de 18 de abril de 2018 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências
Instrução normativa 01, de 25 de março de 2015 Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo IPHAN nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe
Portaria nº 159, de 11 de maio de 2016. Regulamenta os requisitos e procedimentos para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelo IPHAN
Portaria nº 195, de 18 de maio de 2016. Dispõe sobre procedimentos para Solicitação de Movimentação de Bens Arqueológicos em Território Nacional
Portaria n º 196, de 18 de maio de 2016. Dispõe sobre a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel. anexos
Portaria nº 197, de 18 de maio de 2016, Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no Exterior anexos
Portaria IPHAN n° 230, de 17 de dezembro de 2002
Portaria IPHAN n° 07, de 01 de dezembro de 1988
Lei Federal n° 3.924, de 26 de julho de 1961
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